Por que Legalização do Aborto?

As recentes declarações favoráveis à legalização do aborto tais como do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão , do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, dentre outras reascenderam em todo país um velho e polêmico debate: a legalização do aborto. A recente legalização no México, o resultado favorável à legalização do pleibiscito português e a vinda do papa ao Brasil colocaram ainda mais lenha na fogueira. Nos últimos meses essa questão tornou-se central para o Coletivo Feminista.

Porque legalização?
O Código Penal brasileiro (art. 128) considera a prática do aborto não punível em caso de risco para a gestante e gravidez resultante de estupro. Recentemente o Poder Judiciário vem autorizando o aborto em caso de anomalia fetal grave, incompatível com a vida extra-uterina, como é o caso de fetos anencéfalos. Mas essa legislação não impede que milhares de mulheres realize todos os anos abortos que não se enquadram em nenhuma das três situações.
Estima-se que no Brasil são realizados 1 milhão de abortos por ano. Segundo a OMS globalmente há um abortamento inseguro para cada 7 nascidos vivos. Na América Latina e Caribe, a situação é ainda mais grave: há mais de um aborto inseguro para cada três nascidos vivos. Abortos inseguros representam a quarta causa de mortalidade materna e a segunda causa de internação obstétrica no país. Isso representa um alto custo para o SUS (140 milhões por ano). Os elevados custos e a alta mortandade são fruto da condição clandestina na qual os abortos são realizados no país.
É importante lembrar que quem morre no país em decorrência de aborto são, na maioria absoluta mulheres pobres que , não dispondo de meios financeiros para realizar um aborto seguro, utilizam-se dos mais bizarros métodos (tombos, agulha de tricô) ou recorrem aos chamados 'açougueiros'. A penalização do aborto somente dificulta e encarece a realização de um aborto para as mulheres das classes dominantes (que pagam de 2 a 3 mil reais por um aborto) enquanto representa mutilação e morte para muitas mulheres das camadas populares. Esse quadro é um retrato da sociedade brasileira marcada por desigualdades gritantes e privilégios. O Estado prefere, por sua vez, prefere, em muitos momentos, fingir que o problema não existe. O mais recente documento relativo à Saúde da Mulher , o PNAISM (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher), que visa reduzir a mortalidade feminina por causas evitáveis, apesar de enfocar pontos importantes como a questão da contracepção, não menciona a questão da legalização do aborto.

O aborto é legalizado em mais de 35 países do mundo. Mesmo países de maioria católica como Itália e Portugal realizam abortos em caso de desejo da mulher. Infelizmente no Brasil, apesar de vivermos num Estado pretensamente laico, são argumentos religiosos que embasam a maioria das discussões sobre leis relativas ao aborto. As mais diferentes religiões unem-se em defesa da vida do embrião e do direito deste. A mulher é tratada meramente como um receptáculo desse embrião. E o direito à vida dessa mulher, acaba a partir do momento que o óvulo é fecundado?Quem deve decidir sobre sua vida?
Nós mulheres temos o direito de decidirmos sobre nosso próprio corpo, sobre se queremos ou não ter filhos, como e quando. Consideramos que o Estado deve fornecer a todas as mulheres todos os mecanismos de evitar uma gravidez indesejada por isso queremos educação sexual nas escolas, vulgarização dos métodos anticoncepcionais e facilidade de acesso aos mesmos. Mas para além de tudo isso reivindicamos o aborto livre e gratuito para todas as mulheres que, pelos mais diferentes motivos, decidirem interromper a gravidez. O Coletivo feminista convida tod@s a se engajar nessa luta.

“Educação Sexual para decidir; anticoncepcionais para não engravidar; aborto legal e seguro para não morrer!”